Contexto Estratégico

The Why

A União Europeia está a posicionar-se de forma decisiva na corrida global pela inteligência artificial (IA), reconhecendo o seu potencial para impulsionar o crescimento económico, a inovação e a soberania digital. Com a entrada em vigor do EU AI Act em agosto de 2024, que estabelece um quadro regulatório abrangente e baseado em riscos para a IA – categorizando aplicações em níveis de risco e proibindo práticas inaceitáveis, como sistemas de pontuação social governamental – a Europa visa fomentar uma IA confiável e ética, com aplicação total prevista para agosto de 2026. Esta diretiva não só mitiga riscos, mas também incentiva o desenvolvimento de soluções inovadoras, alinhando-se com investimentos significativos para fortalecer as capacidades europeias em IA.

Em Portugal, este ímpeto é reforçado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, de 8 de janeiro, que aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o seu Plano de Ação 2026-2030. Esta agenda, integrada na Estratégia Digital Nacional, visa elevar a produtividade nacional – atualmente em 75% da média europeia – através de 32 iniciativas concretas, estruturadas em quatro eixos: Infraestrutura e Dados, Talento e Competências, Inovação e Adoção, e Governação e Ética. O foco reside em reduzir a dependência externa de recursos computacionais, promovendo uma economia de dados robusta e capacidades computacionais estratégicas, com financiamento prioritário de fundos europeus e acompanhamento pelo Conselho para o Digital na Administração Pública.

Esta visão estratégica aborda uma preocupação central: a excessiva dependência de soluções de computação internacionais, dominadas por gigantes americanos como AWS, Google e Microsoft, que controlam cerca de 70% do mercado de cloud na Europa, enquanto provedores europeus detêm apenas 15%. Preocupações com leis como o US CLOUD Act, que permite acesso a dados armazenados globalmente, e riscos geopolíticos – incluindo interrupções em infraestruturas dos EUA – impulsionam a criação de uma "Eurostack", uma infraestrutura digital soberana abrangendo semicondutores, cloud, software e IA, baseada em padrões abertos. Projeções indicam que o gasto europeu em cloud soberano triplicará de 2025 a 2027, atingindo valores significativos em resposta a tensões geopolíticas.

Para incentivar a adoção de poder de processamento europeu, a UE mobiliza €200 mil milhões em investimentos, incluindo a criação de "AI Factories" e "AI Gigafactories" para treinar modelos de IA avançados, com o InvestAI a alocar €20 mil milhões para cinco instalações equipadas com 100.000 chips de IA. Adicionalmente, programas como Horizon Europe e Digital Europe investem €1 mil milhão anualmente, visando €20 mil milhões por ano com contribuições privadas e estatais, enquanto a proposta de Cloud and AI Development Act visa triplicar a capacidade de data centers na Europa nos próximos cinco a sete anos, simplificando autorizações e acesso a energia. Incentivos fiscais harmonizados para I&D em IA, fundos soberanos e ajustes regulatórios para investimentos privados reforçam esta transição, estimulando empresas portuguesas e europeias a priorizar soluções "caseiras" para maior autonomia e competitividade.

Neste contexto, o nosso projeto de infraestrutura para IA, que esteve a ser delineado nos últimos 2 anos, encontra agora as condições ideais para ser lançado, alinhando-se perfeitamente com estas dinâmicas. Ao oferecer capacidades computacionais soberanas e europeias, contribuímos para a redução da dependência externa, promovemos a inovação local e capturamos os benefícios económicos projetados – como um acréscimo de €18 a €22 mil milhões ao PIB português através da adoção acelerada de IA. É uma oportunidade para posicionar Portugal e a Europa como líderes em IA ética e autónoma, transformando desafios em vantagens estratégicas duradouras.